Termos de Uso
Última atualização: 27 de julho de 2026. Ao navegar neste site ou comprar um e-book da Lumina 7 Books, você concorda com as condições abaixo.
1. Quem oferece este serviço
Este site é operado pela Lumina 7 Books, nome comercial de Convertty Soluções Digitais II LTDA, CNPJ 33.628.604/0001-36, com sede em [[PREENCHER: endereço completo]]. Contato: suporte@lumina7.com.br.
2. O que oferecemos
Publicamos e vendemos e-books em formato digital (PDF, EPUB e formatos equivalentes), além de conteúdo editorial gratuito no blog. Não há entrega de material físico.
A loja está em construção. Enquanto as compras não forem abertas, o site funciona como catálogo, e as cláusulas de compra abaixo passam a valer a partir do momento em que o checkout for disponibilizado.
3. Conta de acesso
A leitura do catálogo não exige cadastro. Para comprar e acessar a área de membros, será necessário criar uma conta com dados verdadeiros e mantê-los atualizados. A senha é pessoal e intransferível: você é responsável pelo que acontece na sua conta enquanto ela estiver sob seu controle. Oferecemos autenticação em dois fatores, e recomendamos ativá-la.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, que compartilhe conteúdo adquirido indevidamente ou que seja usada em fraude de pagamento.
4. Como o conteúdo é produzido (e o que isso implica)
Nossos e-books são produzidos com auxílio de inteligência artificial e revisados por pessoas antes da publicação. Dizemos isso na cara: é característica do produto, não um detalhe escondido. Os provedores de IA envolvidos estão listados na Política de Privacidade.
O conteúdo tem finalidade informativa e educacional. Não constitui aconselhamento profissional — jurídico, médico, financeiro, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada. Decisões tomadas com base no material são de sua responsabilidade, e recomendamos consultar um profissional habilitado quando o assunto exigir.
Fazemos revisão editorial, mas não garantimos que todo conteúdo esteja livre de erros ou permanentemente atualizado.
5. Licença de uso do e-book
A compra concede a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para ler o e-book e imprimi-lo para uso próprio. Você não pode redistribuir, revender, publicar em repositórios, compartilhar o arquivo ou suas credenciais de acesso, nem usar o conteúdo para treinar modelos de IA de terceiros.
Os direitos autorais e as marcas do site permanecem com a Lumina 7 Books ou com seus licenciantes. Citação de trechos é permitida nos limites da Lei 9.610/1998, sempre com indicação da fonte.
6. Preços e pagamento
Os preços são exibidos em reais (BRL) e podem mudar a qualquer momento; vale o preço mostrado no momento da compra. O pagamento é processado pela Stripe: os dados do seu cartão são coletados diretamente por ela, e nós não os recebemos nem armazenamos.
O acesso ao arquivo é liberado após a confirmação do pagamento. Se o pagamento for recusado ou estornado, o acesso pode ser suspenso.
7. Direito de arrependimento e reembolso
Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em compras feitas fora do estabelecimento comercial você pode desistir em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, com devolução integral do valor pago.
Para exercer, use o botão de solicitar reembolso no pedido, na área de membros, ou escreva para suporte@lumina7.com.br. O formulário pede o motivo e a solicitação é analisada pela equipe, que responde por e-mail.
Exercido o arrependimento, o acesso ao arquivo é revogado e você deve apagar as cópias baixadas.
8. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o site no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: manutenções, falhas de terceiros e incidentes podem causar indisponibilidade temporária. Se um produto adquirido sair do catálogo, o seu acesso ao que já comprou é preservado.
9. Programa de afiliados
Quando o programa de afiliados estiver ativo, a participação terá regulamento próprio, com regras de comissionamento, prazo de repasse e conduta promocional. É vedada a divulgação com promessa de resultado garantido, spam ou uso indevido da marca. O descumprimento pode levar ao cancelamento da participação e das comissões pendentes.
10. Uso aceitável
Você concorda em não tentar burlar controles de acesso, extrair conteúdo de forma automatizada, sobrecarregar a infraestrutura, nem usar o site para atividade ilícita.
11. Limitação de responsabilidade
Respondemos nos limites da legislação brasileira aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor — que não pode ser afastado por este contrato. Ressalvado o que a lei determinar, não respondemos por danos indiretos decorrentes de decisões que você tomar com base no conteúdo informativo dos e-books.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
13. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos; a data de atualização no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas às contas cadastradas. Compras já realizadas seguem as condições vigentes na data da compra.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.